Instituto de Cinema de SP

Já tá sabendo? Em liminar, Justiça decreta o fim da portaria de Osmar Terra sobre edital que permite produções audiovisuais para a TV aberta. Tal suspensão ocorreu após críticas do presidente Jair Bolsonaro sobre a temática estabelecida pelo edital. 

A juíza Laura Bastos Carvalho foi quem comunicou a ordem para que a Ancine desse continuação na seleção de obras a serem contempladas pelo edital. Houve reconhecimento de que a decisão de suspender o edital tinha caráter discriminatório, já que ia contra a temática destinada a gays, lésbicas, bissexuais, trans e travestis. 

Em 15 de agosto o próprio presidente fez crítica a produções como Sexo Reverso, Transversais, Afronte e Religare Queer -  projetos do edital que foram travados com a decisão do Ministro da Cidadania. Mas nesta segunda (7), a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para obrigar a União a dar continuidade no processo de escolha das obras. 

A juíza alegou falta motivações claras para que se suspendesse o edital, por haver uma desconexão entre os fatos administrativos e a realidade, o que poderia ser uma tentativa de impedir conteúdos de gosto contrário ao do conservador presidente, já que a suspensão se deu logo após sua declaração contra tal; assim, a discriminação estaria sendo praticada, o que não pode ser permitido. Segundo Laura, é dever do Judiciário defender o direito à liberdade de expressão, não discriminação e igualdade. 

Laura ainda ressaltou que é perigoso demorar na resolução, já que as obras selecionadas pelo edital podem ser inviabilizadas pelo período de um ano. “A falta de recursos para a sua concretização em um tempo razoável pode fazer com que tais projetos nunca saiam do papel, em evidente prejuízo à cultura nacional e à liberdade de expressão”, disse. 

Por Mariana R. Marques